A partir de 2018, Caucaia vai ter mais dinheiro em caixa para investir nos serviços que a Prefeitura oferece à população. Tudo sem aumentar a carga tributária municipal. Algo possível graças a uma proposta do prefeito Naumi Amorim aprovada pela Câmara de Vereadores no último dia 1º/11.
Já sancionada por Naumi e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a nova lei institui que fique em Caucaia 5% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente em transações com cartão de crédito e débito efetivadas na cidade.
O recolhimento será feito a partir do próximo ano. “Com mais dinheiro em caixa, a gente vai poder aperfeiçoar serviços que já existem e até ofertar novos serviços. Caucaia precisa avançar. E nós estamos fazendo todo o esforço possível. Nós temos muitos projetos para melhorar a vida das pessoas”, pontua o prefeito Naumi Amorim.
Titular da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), Marcus Mota explica que a justiça fiscal integra um conjunto de atividades que a pasta tem executado para ampliar a capacidade de investimentos da gestão e aperfeiçoar ainda mais o serviço prestado à população.
“A Grande São Paulo junta a sede das grandes operadoras de cartão. Por isso, o dinheiro ia para lá. Pela lei antiga, nenhum centavo de ISS ficava em Caucaia. Com a nova lei, as operadoras têm obrigação de deixar dinheiro onde a compra foi feita, onde o serviço foi prestado. A lei federal é bem clara. A nossa também. Dentro da crise econômica que o Brasil atravessa, esse será um reforço importante”, avalia Marcus Mota.
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