O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13) uma série de
projetos que abrem crédito para área de segurança pública. Entre os
projetos aprovados está o que libera R$ 435 milhões, que serão divididos
entre ações de seis ministérios (PLN 38/2018).
As pastas beneficiadas serão: Justiça; Segurança Pública; Direitos
Humanos; Defesa; Cultura; e Planejamento. As áreas da justiça e da
segurança pública receberão R$ 196,2 milhões, que irão para prevenção da
criminalidade (R$ 15 mi), fortalecimento e modernização das
instituições de segurança (R$ 40 mi), policiamento das estradas (R$ 22,2
mi), Polícia Rodoviária Federal (R$ 39 mi) e repressão ao tráfico de
drogas (R$ 80 mi).
Para a pasta dos Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões repartidos
entre promoção dos direitos da criança e do adolescente (R$ 129,8 mi) e
infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e
adolescente (R$ 46,5 mi). Já o ministério da Defesa receberá R$ 40
milhões, sendo metade para modernização operacional do Exército e metade
para o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Por fim, R$
20 milhões serão destinados ao Ministério da Cultura, para fomento de
atividades culturais, e R$ 2,5 milhões irão para o Ministério do
Planejamento, para gestão do patrimônio imobiliário da União.
O PLN 38/2018 teve de ser votado de forma separada, diante das
divergências em Plenário. O deputado Bohn Gass (PT-RS) questionou a
proposta, dizendo que o remanejamento de valores iria prejudicar o
trabalhador, já que os recursos viriam do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT). Na mesma linha, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
manifestou preocupação com a retirada de recursos que iriam para o
seguro desemprego e para o abono do PIS/Pasep. Apesar das críticas, o
projeto foi submetido a votação e aprovado, tanto na Câmara como no
Senado.
Defesa
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto o que abre crédito suplementar de R$ 266,7 milhões para diversos fins (PLN 14/2018).
O maior montante (R$ 81,4 mi) será usado para o Ministério da Defesa
contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das
Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e
de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha. Outra
parte (R$ 78,4 milhões) irá para o Ministério da Justiça usar no
fortalecimento das instituições de segurança pública no Distrito
Federal.
Também há recursos para o pagamento de contribuição brasileira à
Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ); construção do
edifício-sede da Receita Federal em Vitória; implantação da Estratégia
Nacional de Educação Financeira (Enef); pagamento de bolsas do Programa
Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (Pronametro) a novos pesquisadores e realização de
levantamentos geológicos e de potencial mineral, hidrológicos e da
geodiversidade.
Foi aprovado também o projeto que destina ao Ministério da Defesa o valor de R$ 140 milhões (PLN 36/2018). Os recursos serão usados para aquisição de equipamentos para a Aeronáutica.
Funai e PRF
Também foi aprovado o projeto que concede crédito especial de R$ 372
milhões para os ministérios da Fazenda e da Justiça e da Segurança
Pública (PLN 29/2018).
A Casa da Moeda vai receber R$ 358 milhões, enquanto R$ 14 milhões
serão destinados à Fundação Nacional do Índio (Funai), para a aquisição
de imóvel rural para estabelecimento de reserva indígena no município de
Tuntum (MA), para atender à comunidade indígena Krenyê.
Outro projeto aprovado é o que libera o crédito de 40,8 milhões para o Ministério da Justiça (PLN 15/2018).
O valor será destinado à construção e ao aprimoramento da Penitenciária
Federal em Itaquitinga (PE). Ainda foi aprovada a liberação do valor de
R$ 10,3 milhões para a Presidência da República e para o Ministério da
Justiça e da Segurança Pública (PLN 20/2018).
A maior parte desse valor (R$ 10 milhões) vai para a Polícia Rodoviária
Federal (PRF). Todos os projetos seguem para a sanção do presidente da
República.
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