O prefeito Naumi Amorim decretou uma medida que facilitará ainda mais
o serviço prestado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e
Orçamento (Sefin) à população. A pasta terá uma Comissão de Avaliação
Imobiliária. Com isso, processos que costumavam tramitar em tempo médio
de uma semana serão apreciados em não mais do que 48 horas.
O colegiado foi instituído na edição do último dia 1º de março. O
Decreto nº 1.048 consta no Diário Oficial do Município (DOM), cujo
acesso pode ser feito gratuitamente pela Internet
(https://www.caucaia.ce.gov.br/index.php?tabela=pagina&acao=diario_listar_todos_limite).
A criação da Comissão toma como base o Código Tributário municipal e é
fundamental para a revisão e atualização do Cadastro Fiscal do
Município. O grupo será formado por dois servidores da Sefin e por um
representante do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Ceará
(Creci-CE).
“Com essa comissão, o contribuinte não vai esperar tanto pra ter
homologada uma solicitação de ITBI [Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis]. A comissão vai elaborar uma tabela com avaliações setoriais
por região, por rua etc e essa tabela terá um valor mínimo e um valor
máximo. Essa nova metodologia será mais simples e resultará em algo mais
fidedigno ao valor das propriedades”, detalha o titular da Sefin,
Marcus Mota.
A mudança no método de cálculo do ITBI e no retorno ao contribuinte
representará uma tramitação de processos concluída em um terço do tempo
habitualmente hoje destinado a esse tipo de demanda.
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