A Prefeitura de Caucaia encaminhou à Câmara Municipal mais uma
importante matéria para a cidade. A mensagem nº 31/2018 institui o
Código Sanitário de Saúde, já foi protocolada no Legislativo.
Conforme o documento, o Código “visa estabelecer normas de ordem
pública e de interesse social para a promoção, defesa e recuperação da
saúde, e dispor sobre a organização, a prestação, a regulação, a
fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde.”
Após ser lido no começo dos trabalhos de uma sessão plenária, a
mensagem iniciará tramitação e será enviada para as comissões técnicas,
onde será debatida e votada antes de ir a plenário para passar por novas
rodadas de apreciação pelos vereadores.
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