Foi aprovado, durante sessão realizada nesta quarta-feira (25), o Projeto de Indicação que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) voltado para alunos com diagnóstico de transtornos específicos. A ideia é que o projeto contemple estudantes com dislexia, disgrafia e discalculia, nas instituições de ensino públicas e privadas do Ceará. O projeto é de autoria do deputado estadual Antônio Granja, e segue para sanção do Governador.
O Projeto estabelece que alunos do ensino fundamental ao superior, que tenham diagnóstico de déficit de aprendizagem dentro da escola, sejam acompanhados por uma equipe multidisciplinar. As equipes devem ser compostas por pedagogo, fonoaudiólogo, psicólogo e neurologista, em parceria com as secretarias de Saúde, Assistência Social e Cidadania. A proposta também prevê a capacitação de professores para identificação e atendimento precoce dos estudantes com possíveis sinais de transtornos de aprendizagem.
“O aluno deverá receber do estabelecimento de ensino o atendimento educacional necessário para que possa adquirir conhecimento e qualificação adequada”, aponta o deputado estadual Antônio Granja. Segundo ele, as instituições devem assegurar aos estudantes com transtornos de aprendizagem, mecanismos didáticos adequados ao desenvolvimento escolar. “Seja com o uso de ferramentas de aprendizagem diferenciadas como, computador, realização de provas orais ou tempo adicional para realização de provas”, afirma.
O deputado também reforça que não há como discriminar ou excluir os alunos com transtornos de aprendizagem com a justificativa de que a dislexia não é uma deficiência. “A dislexia é uma disfunção neurológica permanente que dificulta o aprendizado, sendo necessário técnicas eficazes para a compreensão dos conteúdos”, conclui Antônio Granja.
Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Antônio Granja
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