Comissão aprova projeto sobre organização judiciária com 30 emendas

Foto: Dário Gabriel

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (19/10), a proposição que dispõe sobre a organização judiciária do Estado do Ceará.

O projeto nº 73/2017 , de autoria do Tribunal de Justiça, foi aprovado com 30 emendas de parlamentares. Ao longo do processo, mais de 130 emendas foram propostas pelos deputados.

O relator da proposição, o deputado Elmano Freitas (PT), avaliou que uma das principais alterações foi “a criação de 17 varas novas nas principais cidades do Ceará, onde tem o maior número de processos, garantindo que toda cidade tenha uma comarca, seja ela sede ou vinculada e que o cidadão tenha a audiência do seu processo na sua cidade”.

Outros pontos indicados pelo relator foram o estabelecimento de um cronograma para que todos os novos processos judiciais do Ceará sejam eletrônicos até 2020 e a obrigação de que a transformação ou extinção de comarcas vinculadas só aconteça por meio de projeto de lei. Para o deputado, a maneira como o projeto está sendo construído também facilita a apuração do índice de produtividade dos magistrados, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Das 30 emendas aprovadas, seis são do deputado Audic Mota (PMDB), quatro de Sérgio Aguiar (PDT), três de Moisés Braz (PT) e três de Augusta Brito (PcdoB). Elmano Freitas (PT) e Capitão Wagner (PR) tiveram duas emendas aprovadas cada um.

Já os deputados Agenor Neto (PMDB), Mirian Sobreira (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Zezinho Albuquerque (PDT), Manoel Duca (PDT), Dr. Santana (PT), Evandro Leitão (PDT), Nizo Costa (PSDC) e João Jaime (DEM) aprovaram uma emenda cada um. Antônio Granja (PDT) e Leonardo Pinheiro (PP) aprovaram uma emenda conjunta.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

Também foram aprovados seis requerimentos. Um deles para tratar sobre o fim da estabilidade dos sevidores públicos, do deputado Carlos Felipe (PCdoB); outro sobre a situação dos bancos públicos, proposto conjuntamente pelos deputados Capitão Wagner (PR), Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), Audic Mota (PMDB), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Rachel Marques (PT), Renato Roseno (Psol) e Heitor Férrer (PSB), e novo debate sobre estabilidade dos servidores públicos, requerida por  Dr. Santana.

Deputado Audic Mota propôs debate sobre a eleição do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará;  Elmano Freitas requereu audiência para discutir a realização da oitava marcha dos servidores municipais do estado do Ceará; e deputado Capitão Wagner solicitou debate sobre o desenvolvimento da política pública de mediação e conciliação no estado do Ceará.

Participaram da reunião da Comissão os deputados Agenor Neto (PMDB), Elmano Freitas (PT), Odilon Aguiar (PMB), Leonardo Pinheiro (PP), José Sarto (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Agenor Ribeiro (PSDC) e Roberto Mesquita (PSD).

SA/CG