O Judiciário cearense está realizando algumas atividades presenciais desde o dia 1º de julho. Uma Portaria (nº 503/2021) expedida pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) regulamentou as regras para fazer atendimento presencial pelos servidores da Seção de Depósito Público do Fórum Clóvis Beviláqua, sendo um dos critérios fazer o agendamento. A medida está em conformidade com a determinação da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, prevista em norma.
De acordo com a Portaria do FCB, publicada nessa segunda-feira (05/07), as atividades desenvolvidas pela Seção de Depósito Público que envolvam atendimento presencial e manuseio de bens apreendidos, identificação e separação física de bens sem vinculação processual, bem como a restituição de bens apreendidos por determinação judicial, serão realizadas por servidores, em sistema de rodízio, cumprindo-se o Protocolo Sanitário Geral estabelecido para o Poder Judiciário, bem como as diretrizes deste normativo.
Além disso, o atendimento aos órgãos públicos ou privados é diário e deve ser agendado previamente pelo e-mail depasjud@tjce.jus.br ou pelo telefone número (85) 32818203, observando-se o horário do expediente das 11h às 18h.
Ainda conforme o documento, é obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos servidores que farão os atendimentos presenciais, cabendo à Gerência de Administração do Fórum proceder à disponibilização desse material. Os colaboradores da unidade que estiverem enquadrados em grupos de risco não serão incluídos na escala dos atendimentos presenciais, restringindo-se a participação aos atendimentos que possam ser feitos por meio remoto.
CONTATOS:
E-mail: depasjud@tjce.jus.br
Telefone: (85) 32818203
Horário do expediente: das 11h às 18h.
TJCE
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