A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (06/12), a tramitação em regime de urgência de dez projetos de lei do Poder Executivo. A solicitação foi apresentada por meio de dois requerimentos do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT). Além desses, foram aprovados 418 requerimentos de parlamentares.
Os projetos governamentais que passam a ser apreciados com urgência são: n° 120/2017, que trata da criação de empregos em comissão no Metrofor; 121/2017 e 122/1017, que autorizam transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas físicas e jurídicas do setor privado; 123/2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de 2016-2019; 124/2017, que autoriza a transferência de recursos para o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária Familiar no Ceará; 125/2017, que autoriza a transferência de recursos para a Associação dos Pescadores Artesanais; n° 126/2017, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do quadro pessoal técnico administrativo da Fundação Universidade Estadual do Ceará, Universidade Regional do Cariri e Fundação Estadual Vale do Acaraú.
Também passam a tramitar em regime de urgência os de n° 127/2017, que modifica a redação da autorização da instituição do Bilhete Único Metropolitano no sistema de transportes coletivos da Região Metropolitana do Cariri; n° 128/17, que dispõe sobre a criação de Centros Cearenses de Idiomas na Secretaria de Educação, e o de n° 131//2017, que autoriza a contratação de financiamento junto ao KFW Entwicklungsbank.
GM/CG
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