Votacao de Materias
foto: Maximo Moura
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em votação realizada na
manhã desta terça-feira (12/12), sete projetos de lei de iniciativa do
Governo do Estado.
Entre as matérias aprovadas está o projeto131/17,
que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao KfW
Entwicklungsbank (KfW), na ordem de 50 milhões de euros, para programa
de saneamento básico em áreas rurais.
Também recebeu aprovação o projeto de nº 126/17,
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos
servidores do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo das Fundações
Universidade Estadual do Ceará (Funece), Universidade Regional do Cariri
(Urca) e Estadual Vale do Acaraú (UVA).
Além desses, foi aprovado o projeto de lei 100/17, autorizando a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoa jurídica do setor privado.
O de nº 123/17 dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de 2016-2019, para o período 2018 - 2019.
O de lei 124/17
autoriza a transferência de recursos, da ordem de R$ 200 mil, por meio
de parceria para pessoas jurídicas do setor privado, no âmbito do
Programa de Desenvolvimento da Agropecuária Familiar.
O 125/17
autoriza a transferência de recursos da ordem de R$100 mil, por meio de
parceria, para a Associação de Pescadores Artesanais, Marisqueiras,
Agricultores e Aquicultores Familiares e o 128/17
dispõe sobre a criação de Centros Cearenses de idiomas (CCI) no âmbito
da Secretaria da Educação, com a emenda nº 1, de autoria do deputado
Elmano Freitas (PT).
JS/PN
Nenhum comentário:
Postar um comentário