Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira
(09/10), começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, dois projetos
de lei do Poder Executivo e três de parlamentares.
O projeto de lei n°70/18
altera a lei n°16.530 e define os documentos necessários para a
inscrição no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará
(Issec).
O projeto de lei n°71/18
altera a lei n°16.372 e substitui o nome Cearaportos por CIPP S.A, além
de incluir a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará como
subsidiária na estrutura da administração indireta do Poder Executivo do
Estado.
Com relação aos projetos de leis dos parlamentares, o de n°248/18,
do deputado Antônio Granja (PDT), denomina de Manuel Bernardo de
Oliveira (Manel da Preta) a areninha que se encontra em fase de
conclusão, situada no bairro Luiz Alves de Freitas, no município de
Limoeiro do Norte.
O de n°249/18,
do deputado Joaquim Noronha (PRP), dispõe sobre o direito à realização
gratuita de exame ecocardiograma pediátrico nos recém-nascidos com
síndrome de down no Estado.
O de n°250/18,
do deputado Audic Mota (PSB), denomina de Francisco Nilson Bernardo, a
areninha a ser construída no município de Milagres no Ceará. GM/RM
https://www.al.ce.gov.br
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