Encaminhado pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal de Caucaia na última sexta-feira (10/11), o projeto de lei que viabiliza o pagamento de incentivo por desempenho funcional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) foi aprovado nesta terça-feira (14/11) pelos vereadores.
A matéria foi aceita por unanimidade cinco dias após Naumi assinar o documento durante reunião realizada no Gabinete do prefeito, no Itambé, com representantes da categoria. O documento pedia urgência na aprovação, pois a concessão do benefício só poderia ser liberada com o aval dos parlamentares.
Conforme o projeto, os servidores vinculados ao Governo do Estado devem receber repasse mensal de R$ 456,30, enquanto os ACS que fazem parte do quadro de pessoal do Município receberão R$ 304,20. O incentivo foi anunciado no início do segundo semestre, durante solenidade de entrega de novos fardamentos para os profissionais da saúde.
O pagamento dos valores garante equiparação salarial entre os profissionais do Estado e do Município a partir de novembro deste ano. “Nossa proposta tem o objetivo de valorizar o trabalho realizado pelos agentes, pois eles desempenham papel essencial na promoção da saúde do povo de Caucaia”, destaca o prefeito Naumi Amorim.
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