A Constituição Estadual completa 30 anos em 2019. Para celebrar e destacar a importância da elaboração desse conjunto de leis que norteia o funcionamento do Estado, a Assembleia Legislativa do Ceará apresenta para a população uma série de atividades e produções especiais em outubro.
O presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), ressalta que o Legislativo precisa da participação e do envolvimento da população para discutir política de forma democrática e respeitosa. Dessa forma, "a mobilização da AL para os 30 anos da Constituição possibilita que as pessoas acompanhem e participem dos debates e do que acontece na vida pública em geral".
Segundo Sarto, a Constituinte foi um momento rico de redemocratização brasileira, de repactuação ideológica da esquerda e da direita no mundo todo, e a Constituição Estadual, seguindo a Federal, veio formatar um estado socialmente mais justo, onde se privilegiava o direito individual, coletivo, de livre organização e de pensar. "Portanto, temos muito o que comemorar nesses 30 anos. A nossa Constituição é a coluna vertebral e tem procurado balizar a conduta do estado do Ceará", ressalta.
Os diversos meios de comunicação da AL se dedicaram nos últimos meses em produções que mergulham nos fatos, memórias e aspectos históricos, sociais e políticos da Constituição Estadual, promulgada em 5 de outubro de 1989. Com material vasto e dinâmico que analisa o processo constituinte no contexto da época e no cenário atual, o Legislativo cearense promove conhecimento sobre o processo que marcou a história do Ceará e da Assembleia Legislativa.
A Agência de Notícias da AL lança um hotsite, uma página dedicada à Constituinte Estadual de 1989. Com destaque para as biografias e análise atual dos constituintes estaduais sobre a elaboração da Carta Magna do Estado, o hotsite disponibiliza ainda textos com detalhes sobre o contexto político e social do Brasil e do Ceará no período de discussão da Constituição e avaliação de pesquisadores sobre o tema.
Os fatos de 1989, o trabalho do Legislativo, a participação popular e a relevância do processo de elaboração da Constituição Estadual estarão presentes na programação da FM Assembleia. A jornalista Ian Gomes apresenta entrevistas com os deputados constituintes, que abordam as lembranças, analisam o texto constitucional no cenário de 1989 e na atualidade. Já o professor Olavo Colares compartilha dados históricos importantes sobre esse marco da história do Ceará em inserções ao longo da programação. A FM Assembleia promove ainda campanha temática que relaciona cidadania e a Constituição.
O Núcleo de Mídias Digitais da AL mergulha no tema com conteúdos especiais envolvendo informações históricas, entrevistas com os constituintes e parlamentares que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL. Com material interativo, as redes sociais convidam o público a testar conhecimentos sobre o processo constituinte e conhecer mais, com os deputados que participaram do processo. Além disso, um documentário oferece conteúdo de qualidade sobre o assunto.
A TV Assembleia apresenta documentário sobre a Constituição Estadual a partir de entrevistas com os deputados constituintes e uma série de três matérias que será exibida no Jornal Primeiro Expediente e no Jornal Assembleia nos dias 2, 3 e 4 de outubro. O programa Questão de Ordem também vai apresentar série de entrevistas com os constituintes, a partir do dia 4 de outubro.
Edição Especial da Revista Plenário traz aspectos históricos do Legislativo, avanços da Constituinte, o pioneirismo em temas como os direitos humanos, além da importância da responsabilidade social para o maior conhecimento sobre as leis do Estado. A revista temática apresenta ainda um glossário com os principais termos presentes na Constituição.
A participação dos servidores da AL na Constituinte Estadual é tema de matérias do Núcleo de Comunicação Interna da Casa. Entrevistas com servidores que atuaram em diferentes frentes do Legislativo no período e análise de deputados constituintes sobre a importância do trabalho dos servidores fazem parte do material produzido.
O Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) lança o livro “Constituição Estadual de 1989 – Contextualização histórica e registros biográficos”, publicação com amplo trabalho de resgate histórico do período e dos ex-deputados que marcaram o nome como participantes da Constituinte Estadual. O Malce apresenta também a exposição “Constituição de 1989: três décadas de conquistas”, uma viagem pelo processo constituinte.
A Assembleia Legislativa lança ainda publicação comemorativa aos 30 anos da Constituição Estadual. Com projeto editorial da Coordenação de Comunicação Social da AL e parceria do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), a edição especial apresenta um resgate histórico da Constituinte Estadual, registros fotográficos da época, cedidos pelos jornais O Povo e Diário do Nordeste, e análise do constitucionalista Martônio Mont’Alverne Barreto Lima.
Uma versão simplificada da publicação comemorativa também será lançada pelo Inesp e estará disponível ao público de forma física, no site da Casa, em formato PDF e através do Código QR.
EVENTOS
Segundo o coordenador de Comunicação Social da AL, Daniel Aderaldo, três eventos compõem a programação dos 30 anos da Constituição Estadual no Legislativo cearense, momentos de análise e debate sobre a relevância do conjunto de leis que regem o Estado.
No dia 4 de outubro, a Casa promove o I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa do Ceará, em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado. Durante todo o dia, no auditório Murilo Aguiar, palestras e conferências discutem temáticas atuais que dialogam com a Constituição e o impacto no cenário político, jurídico e social do País e do Ceará.
Com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, de procuradores, juízes e pesquisadores de universidades do Ceará e de estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, os eventos aprofundam a análise no contexto nacional, estadual e municipal. A programação e as inscrições para o seminário estão disponíveis no link.
Um momento de homenagem aos constituintes estaduais de 1989 também marcará o mês de outubro da AL. O Plenário 13 de Maio recebe solenidade no dia 7 de outubro, como forma de destacar o relevante trabalho realizado pelos parlamentares que, durantes meses, debateram, analisaram e construíram as leis estaduais que, 30 anos depois, continuam a ser norteadoras do Poder Público e da sociedade cearense.
A AL realiza ainda evento com políticos de renome que participaram em diferentes frentes no processo constituinte do Ceará e continuam a atuar na vida política e pública do Ceará e do Brasil. O debate pretende analisar a Constituição sob o prisma do estado democrático de direito e do contexto atual do Estado e do País.
SA/CG
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