Além de aprovar projeto da Prefeitura para a cessão de um terreno no Araturi que receberá uma creche modelo do Instituto Myra Eliane, a Câmara Municipal de Caucaia validou nessa quinta-feira (29/6) outras duas importantes mensagens do Executivo Municipal. Todas por unanimidade.
A primeira dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a criação no orçamento vigente de dotações para o desenvolvimento das ações da política habitacional. O projeto autoriza R$ 4,8 milhões para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam). O valor será investido na construção de duas mil unidades de habitação dos empreendimentos do programa federal “Minha Casa Minha Vida.”
A segunda mensagem aprovada trata de apoio e patrocínio da Prefeitura em favor de atletas e eventos organizados por entidades desportivas. A lei regula o apoio, que tem por finalidade promover o incentivo ao esporte, a inclusão social e os demais benefícios gerados pela prática esportiva no município.
Já o patrocínio refere-se a repasses financeiros ou à aquisição de qualquer material através de recursos dos cofres públicos em favor de atletas ou eventos, custeando uma cota total ou parcial dos orçamentos previstos, desde que sejam relacionados diretamente às praticas esportivas.
http://www.caucaia.ce.gov.br
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