Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira
(07/06), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de
lei e seis de indicação.
O projeto de lei nº 360/19
, de autoria do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre a reserva de
cadeiras aos portadores de transtorno do espectro autista (TEA) nas
escolas públicas e privadas do Ceará.
Vitor Valim também é autor do projeto de indicação 199/19 , matéria que trata do exercício da função de cobrança de passagens por motoristas de ônibus, no âmbito do Estado.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor de dois projetos de indicação. O 196/19
cria o consórcio dos municípios de Martinópole, Uruoca e Senador Sá do
Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas
(BPRaio), com sede no município de Uruoca.
Já o projeto 197/19
também do parlamentar cria o consórcio dos municípios de Moraújo,
Coreaú e Flecheirinha do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações
Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede no município de Coreaú.
O projeto de indicação 198/19
, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), propõe a criação do
Colégio da Polícia Militar do Estado do Ceará no município de Iguatu.
Marcos Sobreira também é autor do projeto 200/19
, que altera a Lei nº 9. 826 de 14 de maio de 1974. O projeto visa
expressar a proibição de funcionários públicos civis do Estado do Ceará
que venha a violar as prerrogativas dos advogados e suas sanções
previstas na referida Lei.
Já a deputada Aderlânia Noronha (SD) é autora do projeto de indicação 201/19 , que dispõe da inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado.
Foi lida ainda mensagem 8.396, de autoria do Poder Executivo,
encaminhando emenda aditiva ao projeto de lei complementar 16/2019, de
31 de maio de 2019, que disciplina a incorporação nos proventos de
aposentadoria de professores do grupo Mag/Seduc, da gratificação por
efetiva regência de classe.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da
Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas
da Casa. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão,
cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a
apreciação da Casa.
PE/AT
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