Notícia importante para o funcionalismo público municipal de Caucaia. A edição mais recente do Diário Oficial do Município (DOM), publicada nessa quinta-feira (4/1), traz o Decreto nº 938, que estabelece o novo patamar mínimo do vencimento base para ativos e inativos da Prefeitura.
Conforme o documento, assinado pelo prefeito Naumi Amorim, nenhum funcionário pode receber menos que R$ 954 durante todo o ano de 2018. A cifra acompanha o novo salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal, cujo reajuste foi de 1,81% e a vigência iniciou no último dia 1º/1.
O Decreto determina ainda que a medida contemple servidores que ocupam cargo de provimento em comissão. Eles também não podem receber vencimento base inferior a R$ 954.
Todas as despesas decorrentes do aumento do valor do vencimento base ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente de cada órgão e entidade da Prefeitura.
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VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA
http://www.caucaia.ce.gov.br/admin/pdf/diario_oficial/137820180104231138.pdf
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