O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
informa que os fóruns e cartórios eleitorais, centrais e postos de
atendimento, tanto na capital quanto no interior do Estado, bem como a
Secretaria do Tribunal, não funcionarão a partir de quarta-feira, 17/4, devido ao feriado da Semana Santa.
Normas
A suspensão do atendimento, que ocorrerá entre os dias 17 e 21/4, está regulamentada, no âmbito da Justiça Eleitoral, pela Portaria Conjunta TRE-CRE n.º 2/2019, com fulcro no art. 62, II, da Lei Federal n.º 5.010/1966.
Retorno
O atendimento será retomado normalmente na segunda-feira, 22/4, em todos as unidades da Justiça Eleitoral no Estado.
Prazos
O TRE-CE informa
ainda que os prazos processuais que tiverem início ou término durante o
feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente,
conforme determina a Portaria.
tre ce
Nenhum comentário:
Postar um comentário