Ao deixar o Plenário do Congresso Nacional após a votação conjunta
desta terça-feira (11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
agradeceu a maturidade dos parlamentares. Em votação unânime, deputados e
senadores haviam acabado de aprovar a autorização para o Executivo
realizar operação de crédito no valor de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019).
O projeto vai permitir ao governo pagar despesas como benefícios
previdenciários, Bolsa Família e Plano Safra. A Constituição proíbe a
realização de operações de crédito para pagamento de despesas correntes.
A chamada Regra de Ouro só pode ser contornada por meio de créditos
suplementares aprovados pelo Congresso. Com a aprovação do projeto, o
governo fica livre para pagar as despesas.
— É um sinal claro de que há consciência por parte dos parlamentares
em relação às propostas que são importantes para o Brasil. Eu novamente
divido essa conquista com o Parlamento brasileiro, renovado mas maduro,
consciente da sua obrigação e dos interesses do Brasil — disse o
presidente ao final da sessão.
Davi Alcolumbre também afirmou que ouvirá, na quarta-feira (12), o
colégio de líderes sobre a possibilidade de votação dos projetos que
sustam o decreto do governo que flexibilizou o porte de armas. Os
projetos estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) e, de acordo com o presidente do Senado, só serão colocados na
pauta do Plenário se houver unanimidade entre os líderes.
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