Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de
indicação que autoriza veículos de transporte particular por
aplicativos, como Uber e 99, a trafegarem nas faixas exclusivas para
ônibus 24 horas por dia. A proposta é do vereador Paulo Martins (PRTB) e
foi apresentada no último dia 22.
"Além
de gerar economia para os motoristas desses aplicativos, essa mudança
diminuiria muito o tempo das viagens dos passageiros", defende o
parlamentar. O projeto estabelece que a regulamentação e fiscalização da
lei será atribuição da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza
(Etufor). O vereador acredita que a proposta será votada em junho, antes
do recesso parlamentar. Se aprovado, o texto segue para o prefeito
Roberto Cláudio (PDT), que decidirá se a matéria retorna à Câmara em
forma de mensagem.
Segundo a Etufor, a capital cearense conta com 111,4
quilômetros de faixas exclusivas, distribuídas em 37 vias. A estimativa
do órgão é que 50 mil motoristas de aplicativos atuem na Capital.
Procurada pelo O POVO, a Prefeitura de Fortaleza informou que não irá se
posicionar, uma vez que esta ainda não foi votada.
A
Uber e a 99 não confirmam o número de motoristas associados em
Fortaleza. Em nota, a 99 afirmou que "busca dialogar e cooperar com o
poder público, em todo o País, em busca de regulamentações que
contemplem tanto a geração de renda dos motoristas parceiros quanto a
liberdade de escolha dos usuários para se locomover". Já a Uber declarou
que "envia, regularmente, comunicações para os motoristas parceiros
informando sobre detalhes e procedimentos da regulação em curso".
Para
o professor Mário Azevedo, do departamento de Engenharia de Transportes
da Universidade Federal do Ceará (UFC), a proposta é "absurda",
"equivocada" e "não faz qualquer sentido".
"Quando
você coloca faixa exclusiva, você está querendo ter velocidade, melhorar
o tempo, que significa uma coisa boa para as pessoas, porque elas vão
chegar mais cedo", argumenta.
Na avaliação do
especialista, as faixas exclusivas para ônibus foram expandidas nos
últimos anos, aumentando a eficiência do sistema de ônibus da Capital,
mas ainda são necessárias mais faixas em outros corredores, dando
prioridade ao transporte coletivo. "(Aprovar o projeto) é estragar uma
coisa que ainda não está nem pronta", critica.
Outro
impacto da medida estaria nos custos. "Vai acabar congestionando as
faixas exclusivas. Mais tempo de viagem significa mais ônibus, mais
gasto de combustível, maiores custos. Você teria que aumentar a tarifa",
aponta o pesquisador.
O presidente executivo do
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará
(Sindiônibus), Dimas Barreira, também criticou o projeto. "Cada pessoa
que sai de um transporte coletivo para um automóvel ocupa 17 vezes mais
espaço e amplia o entupimento das vias, prejudicando a cidade e a
maioria das pessoas. A Lei da Mobilidade (12.587/2012) é clara e
assertiva ao priorizar os meios coletivos em detrimento dos
individuais", opina.
Quem também questiona a
proposta é o presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi),
Francisco Moura. "Essa permissão só congestionaria as vias exclusivas,
atrapalhando a fluidez do trânsito. Uber e 99 não são transporte
público", afirma.
