A liberação de um recurso já aprovado de R$ 28 milhões pelo Governo
Federal para o início de intervenções para a contenção da erosão
litorânea no Icaraí, em Caucaia, foi cobrada durante audiência pública
realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido
da Assembleia Legislativa do Ceará. O debate foi requerido pela deputada
Érika Amorim (PSD) e contou com pesquisadores, vereadores de Caucaia,
moradores do município e representantes do Poder Público.
O presidente da comissão, deputado Acrisio Sena (PT), comentou não
imaginar que o problema no local teria uma evolução tão drástica nos
últimos anos. O parlamentar ressaltou a necessidade de articular
Assembleia, Prefeitura de Caucaia, Governo do Estado e deputados
federais para a liberação de recursos.
A deputada Érika Amorim afirmou que a erosão marítima e o avanço do mar
são problemas presentes em vários litorais e que vêm se estendendo ao
longo dos anos, afligindo a comunidade. “É assustadora a rapidez com que
o mar tem avançado e tomado aquela região”, comentou sobre o Icaraí. A
parlamentar enfatizou que é preciso somar esforços para alcançar
resultados efetivos.
O deputado Soldado Noelio (Pros) ressaltou a necessidade de trabalho
conjunto para que seja realizada uma obra que resolva de forma
definitiva o problema e possa permitir que toda a movimentação que
existia no Icaraí possa ser recuperada. O deputado André Fernandes (PSL)
afirmou apoiar a luta dos moradores que há anos sofrem com a situação e
se colocou à disposição para articular diálogo com o Governo Federal
sobre os recursos a serem liberados.
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, ressaltou que a preocupação é com o
litoral de Caucaia, e não somente no Icaraí. Lamentando a situação que
moradores vivenciam, o prefeito indicou que a solução é a construção de
espigões. Segundo Naumi, o recurso de R$ 28 milhões que o município
aguarda não resolverá o problema como um todo, mas servirá para iniciar
as intervenções, especialmente nos locais mais críticos. O gestor cobrou
também estudos da Prefeitura de Fortaleza sobre os impactos que as
intervenções na orla da capital, como engorda de faixa de areia, terão
no litoral de Caucaia.
Diversos moradores do Icaraí e de Caucaia compartilharam, durante a
audiência, os prejuízos enfrentados ao longo dos anos, as perdas
econômicas, sociais e afetivas que a destruição da orla vem causando na
região.
Américo Ribeiro, engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura
de Caucaia, indicou que o projeto de obras para fazer a contenção no
litoral está em fase final de elaboração e quantificação. Segundo ele, o
projeto engloba manutenção das estruturas existentes, construção de
quatro espigões, engorda de faixa de areia, proteção de encostas e
monitoramento dos impactos.
Américo indicou que o recurso de R$ 28 milhões está na Secretaria de
Desenvolvimento Regional, no Ministério da Integração e que há a
intenção de buscar verbas complementares, com a ajuda de deputados
estaduais e federais, para finalizar toda a intervenção.
André Arraes, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma),
informou que a Prefeitura de Fortaleza já dispõe do estudo ambiental
sobre mapeamento de possíveis impactos da obra da beira-mar em Caucaia e
encaminhará oficialmente para Prefeitura e Câmara do município. Segundo
ele, Fortaleza “não tem intenção de que o nosso desenvolvimento impacte
de forma negativa nos municípios vizinhos”.
Alysson Sousa, presidente dos Síndicos do Icaraí, ressaltou o
sofrimento da população por anos de “obras irresponsáveis” e falta de
justiça, fiscalização e políticas públicas para defender o litoral de
Caucaia. “A gente está focado na condição desses R$ 28 milhões para
começar a obra, salvar nossas residências e dar dignidade aos
proprietários de barracas”, comentou.
Ao fim da audiência, a deputada pediu a união do Município, Câmara,
Assembleia, Estado e Governo Federal. "Não será possível resolver o
problema se todos não estiverem unidos. Nós vamos a Brasília em busca
dos nossos deputados federais e senadores, porque o problema não é só de
Caucaia. É um problema de Estado”, declarou Érika Amorim.
Também participaram da audiência Fernando Bezerra, secretário-executivo
da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema); Alison Melo, da
Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE; Davis de Paula, pesquisador da
Uece; Carolina Braga, diretora de fiscalização da Semace; Ana Natércia
Campos, presidente da Câmara Municipal de Caucaia.
SA/CG
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