O terceiro dia do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde,
realizado no Marina Park, em Fortaleza, contou com a participação de
membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em duas mesas de
discussão. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e
Saúde (IBDS), com o apoio do MPCE, por meio do Centro de Apoio
Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e da Comissão de Saúde da Ordem
dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE).
A primeira mesa redonda do dia sobre “Responsabilidade Civil e
Criminal de Gestores Públicos” teve palestra do coordenador do Centro de
Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do MPCE, promotor de Justiça André
Clark Nunes. Presidida pela Thaísse Craveiro de Souza, diretora da
Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de
Contas do Brasil (ANCT), a mesa contou ainda com palestras de Ismar dos
Santos Viana (TCE-SE), Josete Malheiros Tavares, mestre em Gestão de
Saúde Pública e Ana Luiza Madeiro Cruz (TJ-SP).
Ainda no turno da manhã, foi realizada a segunda mesa sobre “O papel
do Controle Social na efetivação da saúde como direito”, presidida pela
promotora de Justiça do MPCE, Lucy Antoneli e com participação do Pedro
Alves de Araújo Filho, presidente do Conselho Estadual de Saúde (CESAU);
do ex-ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, e do conselheiro do
TCE-MG, Sebastião Helvécio. A promotora Lucy Antoneli destacou a
importância do assunto debatido, considerando que trata da participação
social na gestão do SUS. “O diferencial é que a mesa foi bastante
eclética. Os palestrantes trouxeram olhares diferenciados sobre o
controle social, a partir da visão da comunidade, da gestão e um olhar
técnico”, declarou.
A programação do período da tarde contou com duas mesas. A terceira
do dia tratou de Judicialização da Saúde, sendo presidida pelo
conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade Monteiro e contando com palestras
da procuradora Élida Graziane Pinto (MPSP), do desembargador Renato
Luis Dresch (TJ-MG), do conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian e de Clenir
Sani Avanza, representando a Associação Nacional dos Advogados da
Saúde.
A última mesa do dia discutiu sobre os aspectos éticos e legais do
ato médico. Presidida pelo representante do Instituto Brasileiro de
Direito e Saúde (IBDS), Ricardo César Vieira Madeiro, a discussão contou
com a participação do presidente do CRM-CE, Helvécio Neves Feitosa; da
presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB, Cici Pappone; do
médico e advogado, José Mauro Mendes Gifoni; e da vice-presidente do
CRM-CE, Inês Tavares Vale e Melo.
MPCE
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