Caucaia terá instituída por lei uma política pública municipal de patrocínio. Com isso, a Prefeitura terá condições de apoiar ainda mais pessoas e projetos de relevante interesse social e, assim, fomentar ações em áreas estratégicas como o Esporte, a Arte e a Educação.
Aprovada nesta terça-feira (27/8) pelos vereadores, a matéria segue para sanção do prefeito Naumi Amorim, autor da proposta, e publicação no Diário Oficial do Município (DOM), quando entrará em vigor. “Essa lei permite que a gente ajude vários desportistas. É algo que, junto de outros projetos, fará a diferença na vida de muitos jovens, principalmente”, explica o gestor.
A lei tramitava no Legislativo Municipal há quatro meses, período no qual foi amplamente discutida. “Essa lei vem para beneficiar os menos favorecidos. A partir dela, a realidade do esporte em Caucaia vai mudar”, declarou o líder do Governo na Casa, vereador Fábio Herlândio.
O assunto foi tema inclusive de audiência pública. Dos 18 parlamentares presentes na sessão plenária de hoje da Câmara Municipal, apenas três votaram contra a mensagem da política de patrocínio: Dona Célia, Emília Pessoa e Mickauê.
OUTROS PROJETOS
Também foram aprovadas hoje as mensagens que instituem: o Código Municipal de Saúde; a isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI referentes aos imóveis financiados por programas habitacionais de interesse social; e a abertura de crédito adicional especial para aquisição de equipamentos e material permanente.
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