O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública, recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) a lotação de psicólogos no Hospital de Saúde Mental de Messejana em até 30 dias, para que a assistência psicológica aos pacientes não seja inviabilizada.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Claudia Uchoa, a falta de profissionais psicólogos neste hospital já se estende por mais de cinco meses, “causando sérios prejuízos à saúde dos pacientes atendidos neste nosocômio”, consta na recomendação.
Durante audiência realizada pela Promotoria no dia 7 de maio, representantes da Secretaria informaram que procedimento licitatório para contratação de psicólogos ainda não fora finalizado e aguarda a conclusão de trâmites burocráticos. Eles informaram, ainda, que a Cooperativa de Trabalho dos Psicólogos do Ceará (Coopisc) foi classificada em 1º lugar no pregão eletrônico.
Portanto, a Promotoria recomendou à Cooperativa de Trabalho dos Psicólogos do Ceará que adote as providências necessárias para que os profissionais cooperados estejam aptos a serem contratados pela Sesa, logo após a finalização do procedimento licitatório que está em andamento.
A Sesa e a Coopisc receberam prazo de 10 dias para informar as medidas tomadas para atender à recomendação ministerial e o descumprimento das solicitações do Ministério Público poderá acarretar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. A recomendação foi expedida na última quinta-feira, dia 9 de maio.
mpce
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