A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), realiza, segunda-feira (09/09), audiência pública para debater as políticas públicas para pessoas com deficiência no Ceará e a elaboração do Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência.
O debate está marcado para às 14h30, no Memorial Antônio Conselheiro, em Quixeramobim. Foram convidados representantes dos municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Limoeiro do Norte.
De acordo com o deputado Acrísio Sena (PT), autor do requerimento, o estado do Ceará soma mais de 2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela de natureza física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla. “É dever do poder público buscar meios que garantam a participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas”, explica o parlamentar.
Acrísio Sena acrescenta que o Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência tem a finalidade de unir em um único diploma legal as normas existentes sobre temas pertinentes às pessoas com deficiência, como as que versam sobre acessibilidade, inclusão e conscientização da sociedade, além de criar mecanismos que garantam o acesso a políticas e programas sociais básicos.
Foram convidados para o debate o prefeito e o vice-prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone Ferreira da Silva e Marcos Rogério Araújo, respectivamente; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Francisco Idelbrando Rocha; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Terezinha Pimentel; o procurador geral do município, Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Júnior, além dos secretários de Educação, Saúde e de Assistência Municipal e representantes dos órgãos do estado e do município ligados aos direitos das pessoas com deficiência.
WR/LF
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