Acusadas de calote por cearenses, empresas coreanas são investigadas também por evasão de divisas e associação criminosa, que consistia em uso de empresas como fachada para desvio de recursos na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público Federal do Ceará em março de 2017 e, atualmente, está sob a relatoria da Terceira Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco.
A Braco, uma das empresas que contratou e não pagou pelos produtos e serviços prestados à época da construção da CSP, é apontada pelo MPF-CE como “empresa de fachada” da Posco Engenharia e Construção, subsidiária da Posco Inc, uma das acionistas da Siderúrgica do Pecém.
A denúncia relata, com base em inquérito policial, que “os acusados se uniram em ação criminosa capitaneada pela empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil Ltda, para frustrar direitos assegurados pelas leis trabalhista e previdenciária”. Na prática, os trabalhadores coreanos da empresa eram pagos com um valor diferente do registrado na Carteira de Trabalho (CTPS). Parte era paga no Brasil e o restante, “por fora”, era entregue aos trabalhadores em espécie ou enviado para suas famílias na Coreia do Sul.
“Para tanto, os dirigentes da Posco serviam-se de empresas subcontratadas, destacando-se a empresa (de ‘fachada’) Braco Construtora Ltda, que registrava nas folhas de pagamento e nas CTPS, valores de salários abaixo dos efetivamente pagos a esses trabalhadores”, diz o conteúdo da denúncia, enviada à reportagem pelo Ministério Público Federal no Ceará.
Conforme a denúncia, o consórcio (joint venture) formado pela empresa brasileira Vale (50%) e pelas empresas sul-coreanas Dongkuk Steel Group (30%) e Posco Engenharia e Construção do Brasil Ltda (20%) proibia a construção direta da CSP pela Posco. Assim, ela subcontratou a Braco como empresa de fachada.
Foram denunciados pelo MPF o sócio da Braco, Jung Geun Park, conhecido no Brasil como “Mário Park”; Jong Su Kim, apontado na denúncia como administrador presidente da Posco Engenharia; Jiho Kim, primeiro gestor da Braco; In Wook Kim, administrador da empresa antes do coreano Mário Park, e mais outras quatro pessoas ligadas à Braco e à Posco.
Trâmite
Em junho de 2018, foi expedida sentença na Justiça Federal de primeira instância. No documento, Geun Park afirma que teria sido obrigado a cometer evasão de divisas. Atualmente, o processo está sob a relatoria do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, que integra a Terceira Turma de Julgamento do TRF5, após parecer do Ministério Público Federal da 5ª Região protocolado em 16 de agosto deste ano.
De acordo com nota enviada à reportagem pelo TRF5, “neste momento, os autos da apelação criminal estão sendo analisados pelo desembargador federal Fernando Braga. Ele também é integrante da Terceira Turma e é o revisor regimental dos processos do desembargador Rogério Filho no órgão colegiado. Ainda não há previsão de julgamento desse processo”.
Ainda de acordo com o Tribunal, o processo foi enviado para revisão do desembargador federal Fernando Braga no dia 29 de agosto. “O terceiro integrante da Terceira Turma do TRF5 é o desembargador federal Cid Marconi. O parecer do MPF é levado em consideração pelo relator do caso e pelos outros dois magistrados integrantes da Turma, para realizar o julgamento do processo”.
A reportagem entrou em contato com a Posco E&C duas vezes por meio de ligação. A empresa, entretanto, afirmou que não irá se pronunciar acerca das acusações.
Rescisão contratual
Em 2014, a Posco rescindiu o contrato que mantinha com a Braco, à época sob o comando de Jung Geun Park (Mário Park), atual proprietário da empresa. No documento, enviado ao Diário do Nordeste pelo próprio Park, a Posco E&C justifica a rescisão alegando que a Braco Construtora não cumpriu com os prazos estabelecidos para as obras da CSP. De acordo com a carta de rescisão, a Posco teria efetuado “várias tentativas de resolução amigável” e a Braco estaria “desempenhando suas obrigações de forma insatisfatória e em desconformidade com as obrigações assumidas nos termos dos contratos”.
Outra razão enumerada na carta é justamente a falta de pagamento de encargos trabalhistas relacionados aos empregados da Braco, incluindo salários, benefícios, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
À reportagem, Mário Park disse que a falta de pagamento dos salários dos funcionários estaria ligada ao “baixíssimo valor” repassado pela Posco para as obras. “Na Coreia, quando a gente aluga uma máquina, ela vem com o operador. Aqui, não. A gente paga o aluguel da máquina e o operador. E a Posco não contava com isso”, diz.
mpce
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